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Thiago Brito
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Comentários
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Thiago Brito
Comentário ·
há 13 anos
Em coletiva, MP/AC diz que juíza do caso Telexfree está sendo ameaçada
G1 - Globo.com
·
há 13 anos
Revoltante e triste realidade constante em nosso SISTEMA onde Magistrados e Membros do Ministério Público são ameaçados quando deveriam estar repletos de proteção estatal para uma atuação provida de imparcialidade e impessoalidade.
Fato que está se tornando corriqueiro e preocupante!
Mas aquele que pretende atuar conforme prescreve a Lei, visando benefícios ao coletivo e ao Brasil, infelizmente deverá estar ciente desses fatos que por ventura e por ossos do ofício irão ocorrer.
Portanto meus caros colegas, Sangue nos olhos, Brasil acima de tudo e não temas a quem quer que seja!
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 13 anos
Plenário: dispositivo da Lei de Contravenções Penais é incompatível com a Constituição
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 583523, realizado na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou não recepcionado pela...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 13 anos
Legitimidade Ativa para a propositura da Execução Fiscal
Vamos tratar do tema da legitimidade ativa para a propositura da execução fiscal , conforme o rito previsto na Lei 6.830 /1980, na visão da jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois apesar de...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 13 anos
Receitas Públicas Orçamentárias e Extraorçamentárias
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado . É, portanto, espécie do gênero entrada,...
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